Reale defende impeachment no Senado: 'Crime de responsabilidade sem punição é golpe'
Em sua manifestação, ele também argumentou que decisões de caráter
econômico, como as pedaladas fiscais, sempre foram tomadas com anuência da
presidente Dilma
Por: Laryssa Borges, de
Brasília
Comissão
especial do Senado ouve os autores do pedido de impeachment da presidente Dilma
Rousseff, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, em Brasília - 28/04/2016(Jefferson Rudy/Ag. Senado)
Ex-ministro da Justiça, o jurista Michel Reale Jr.
atacou nesta quinta-feira o governo federal ao apresentar exposição na Comissão
Especial do Impeachment no Senado e disse que o país está hoje diante de uma
"ditadura da corrupção" que precisa ser combatida com a retirada da
presidente Dilma Rousseff do poder. Ele defendeu haver crime de
responsabilidade nos atos da petista ao praticar pedaladas fiscais no Plano
Safra e na edição de decretos para a liberação de créditos e declarou que,
diante do agravamento do cenário econômico, a presidente Dilma maquiou as
contas públicas por meio da edição de decretos para a liberação de créditos.
Ele rechaçou mais uma vez a tese de golpe entoada pelas hostes petistas.
"Um crime de responsabilidade sem punição é uma forma de golpe",
resumiu.
Em sua manifestação aos senadores, Reale Jr. ainda
afastou a hipótese de não ter havido dolo nos atos da presidente Dilma.
"Dizer que isso não é pedalada? Pode haver o contingenciamento que tivesse
havido, pode haver o ajuste fiscal que tivesse havido. Não se pode ver isoladamente
2015. É uma ação continuada que vem de 2013. É o conjunto da obra que elevou a
esse processo de recessão. Não vamos esconder o sol com a peneira. Não vamos
querer ficar em minudências para ficar querendo escapar pelo meio dos dedos. A
grandiosidade do fato não auxilia a denunciada Dilma Rousseff", disse,
ironizando o bordão utilizado pelo ex-presidente Lula para propagar supostos
feitos de seu governo. "O mantra de que nunca antes na história do Brasil
casa perfeitamente com o que aconteceu com as operações de crédito. Nunca antes
na história do Brasil houve esse volume de operações de crédito com cheque
especial que foram feitos pelo governo", acusou.
O jurista, que é um dos signatários do pedido de
impeachment contra a Dilma, começou sua manifestação, permeada por um discurso
político, com um desagravo às vítimas do torturador Brilhante Ustra, idolatrado
pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na votação da ação de impedimento na
Câmara, e disse que atualmente o Brasil vive uma "ditadura insidiosa da
propina e do gosto do poder", que "não vê limites" para
permanecer no controle do país. "Faço um desagravo por aqueles que foram
vitimados por Ustra e aos que sobreviveram. Fui presidente durante seis anos da
Comissão de Mortos e Desaparecidos pelo regime militar. Pelos meus olhos
passaram como filme cenas nos porões da ditadura e porões do DOI-Codi. Lamento
que esse pedido de impeachment tenha se tornado uma oportunidade de se
homenagear um torturador. Esse pedido de impeachment não pode se prestar a
isso. Visa à liberdade", disse.
"Há dois tipos de ditadura: a explícita dos
fuzis e a insidiosa da propina e insidiosa pelo gosto do poder. É contra essa
ditadura pelo gosto do poder, que não vê limites para o uso da
irresponsabilidade para a condução da administração pública e que leva ao
desastre da economia pública, que devemos lutar", continuou. Em seguida, o
jurista saiu em defesa das investigações feitas pela Operação Lava Jato e disse
que o processo de impeachment permite que o país saia de dificuldades
financeiras e retome a estabilidade da economia.
"Se é importante lutarmos contra a ditadura da
corrupção, contra essa ditadura da propina que tem dominado o país com o
mensalão e o petrolão, através da Operação Lava Jato, do Ministério Público e
da Polícia Federal, podemos mais rapidamente superar esse momento. Se existem
meios pelos quais podemos superar essas dificuldades, muito mais difícil é
superar as consequências decorrentes da quebra da estabilidade econômica e do
equilíbrio fiscal", completou.
Em sua manifestação, Reale também argumentou que
decisões de caráter econômico, como as pedaladas fiscais, sempre foram tomadas
com anuência da presidente, já que ela própria centralizava as principais
diretrizes de seu governo, e relatou a proximidade entre a petista e o então
secretário do Tesouro Arno Augustin. "Ninguém sabia onde terminava um e
começava outro. No caso das pedaladas, eram matérias que seguiam a orientação
daquele que era costumeiramente pessoa de diálogo com a presidente", relatou.
"A presidente era considerada também a ministra da Fazenda. Qual o nome do
ministro da Fazenda? Dilma. Sua personalidade centralizadora fazia que sempre
tomasse para si o processo de decisão. Fatos desta gravidade de orientação
direta da economia estão ligados a sua pessoa", disse Miguel Reale Jr.
Em forte tom político, o ex-ministro também acusou
o governo de "irresponsabilidade profunda com a coisa pública".
"Houve ganância do poder com desprezo a um bem público fundamental. Dizer
que é golpe? Isso está previsto na lei 1079 [lei do impeachment]". A
professora Janaína Paschoal, que também assina o pedido de impeachment contra
Dilma, apresentará ainda hoje suas considerações na Comissão Especial do
Impeachment.
ECONOMIA: Pagamento de dívidas dos Estados com juros simples teve impacto de R$ 2,5 bi em abril
Cálculo foi apresentado nesta quinta-feira pelo Tesouro; governo faz as
contas agora de qual será impacto em maio e junho depois de o STF adiar a
decisão sobre o tema
O
secretário do Tesouro, Otavio Ladeira(Fabio
Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O secretário do Tesouro, Otávio Ladeira, afirmou
nesta quinta-feira que o pagamento das dívidas dos Estados corrigidas por juros
simples teve um impacto para a União de 2,5 bilhões de reais em abril. Agora,
segundo o secretário, o governo está calculando qual será o impacto em maio e
junho, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve essa possibilidade
de cálculo ao suspender o julgamento das ações por 60 dias.
Segundo Ladeira, isso implica potencial impacto
fiscal para os Estados, já que os entes passarão a ter mais recursos
disponíveis, podendo aplicá-los para pagar despesas primárias, como salários.
Questionado sobre um possível reajuste do Bolsa
Família, ele afirmou que o Orçamento de 2016 prevê espaço para incremento de
até 1 bilhão de reais na verba do programa. Mas, segundo Ladeira, o Ministério
da Fazenda "entende que o espaço fiscal atual não permite essa ampliação e
que, portanto, esse assunto deverá ficar para quando a nova meta for
aprovada".
(Com agência Reuters)
Mendes Júnior é considerada inidônea pela CGU
Com a sanção, a construtora está proibida de
celebrar novos contratos com o governo por, pelo menos, dois anos
Construção
do Complexo Petroquímico do Rio Janeiro (Comperj), em Itaboraí, teve
participação da Mendes Júnior(Genilson Araújo Silva/VEJA)
A Controladoria-Geral da União (CGU) declarou a construtora Mendes
Júnior inidônea para fechar contratos com a administração pública por, pelo
menos, dois anos, segundo portaria publicada nesta quinta-feira no Diário
Oficial da União. A decisão, assinada pelo ministro Luiz Navarro, conclui o
processo administrativo de responsabilização instaurado em virtude da Operação
Lava Jato. A decisão marca a primeira penalidade aplicada a uma das empresas
envolvidas na investigação.
O processo considerou informações compartilhadas pela Justiça Federal e
outras colhidas junto a diversos órgãos, como Ministério Público Federal (MPF),
o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras. Além disso,
também foram consideradas falas dos colaboradores que firmaram acordo de
delação premiada, como Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco
Filho e Mario Goes.
Segundo o ministro Luiz Navarro, "essa é uma importante decisão
adotada pela CGU, pois cumpre o papel de punir severamente as empresas que
lesaram o Estado, tendo em vista que, no caso específico, a Mendes Júnior não
reconheceu sua responsabilidade objetiva, não colaborou com as investigações e
tampouco buscou ressarcir os cofres públicos pelas vantagens indevidas
obtidas".
Crimes - A primeira acusação contra a
empresa Mendes Júnior se baseia na prática de "atos lesivos que afetam os
objetivos da licitação", caracterizada pelo conluio entre empresas que
prestavam serviços à Petrobras.
Segundo a CGU, a Mendes Júnior coordenava suas ações junto às
concorrentes para reduzir a competitividade nos processos licitatórios. A
construtora combinava previamente com os concorrentes os certames que cada qual
deveria vencer e quem faria propostas de cobertura para gerar aparente
legitimidade.
Outra acusação se refere ao pagamento de propinas a agentes públicos com
a finalidade de garantir a continuidade de ajustes anticompetitivos. Além
disso, as propinas permitiam aos representantes da empresa exercer influência
indevida sobre os agentes públicos e receber tratamento diferenciado. Ficou
ainda comprovada a utilização de empresas de fachada para dissimular
pagamentos.
A CGU encaminhará as conclusões ao MPF, ao Tribunal de Contas da União
(TCU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) para as providências cabíveis.
Defesa - A empresa Mendes Júnior
alegou que as provas obtidas durante o processo eram insuficientes. Em relação
ao pagamento de propinas, a empresa admitiu que fez as transferências e que as
notas fiscais e contratos eram frios. Porém, alegou que foi extorquida e fez os
pagamentos sob coação, o que não foi aceito pela comissão processante.
Dificuldades - A Mendes Júnior pediu
recuperação judicial em março deste ano. O valor a ser recuperado é de mais de
250 milhões de reais, que corresponde ao montante da dívida, segundo a própria
empresa.
Além dos desafios financeiros, alguns de seus principais executivos
chegaram a ser presos. Sérgio Cunha
Mendes, então vice-presidente, foi condenado em novembro do ano
passado a 19 anos e 4 meses por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e
associação criminal.
(Da redação)
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